Política de Privacidade e LGPD
Última atualização: 06 de agosto de 2026
Esta Política descreve como o SmilePlan coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
1. Dados coletados
Dados do profissional: nome completo, CPF, CRO, especialidade, telefone e e-mail, utilizados para identificação, cobrança e comunicação.
Dados de pacientes inseridos pelo profissional: nome, número de prontuário, CPF, data de nascimento e documentos clínicos (fotografias, radiografias, exames e PDFs).
Dados de uso: registros de acesso, envios de documentos, avaliações realizadas e movimentações de créditos.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço: organizar a documentação do paciente, permitir a avaliação por especialista credenciado e emitir o respectivo laudo.
Dados de faturamento são tratados para emissão de cobranças, controle de assinaturas e de créditos.
3. Papéis e responsabilidades
O profissional é o controlador dos dados clínicos de seus pacientes e responde pela obtenção do consentimento e pela licitude do envio.
O SmilePlan atua como operador, tratando esses dados conforme as instruções do profissional e o necessário para a execução do serviço.
4. Segurança da informação
Os arquivos são armazenados em repositório privado, com criptografia em trânsito e em repouso, e acesso concedido apenas mediante autenticação e autorização por perfil.
São mantidos backups automáticos e registros de auditoria de acesso aos documentos.
5. Compartilhamento
Os documentos de um paciente são acessíveis ao dentista responsável, ao avaliador designado para aquela avaliação e à administração da plataforma, quando necessário para suporte.
Não há venda, cessão ou compartilhamento de dados clínicos com terceiros para finalidades publicitárias.
6. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentação odontológica.
Encerrada a conta e vencidos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de seus dados, bem como informações sobre compartilhamento.
Solicitações de pacientes devem ser encaminhadas ao dentista responsável, que poderá acionar o SmilePlan para atendê-las.
8. Contato
Pedidos relacionados à proteção de dados podem ser feitos pelos canais de atendimento da plataforma, incluindo o suporte por WhatsApp disponibilizado aos assinantes.