Termos de Uso
Última atualização: 06 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do SmilePlan por profissionais de odontologia. Ao criar uma conta, o profissional declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições abaixo.
1. Uso profissional e ético
O SmilePlan destina-se exclusivamente ao uso profissional por cirurgiões-dentistas e clínicas devidamente habilitados. É vedado o uso da plataforma por leigos ou para finalidades estranhas à prática odontológica.
O profissional compromete-se a utilizar o sistema de forma ética, respeitando a dignidade do paciente e as boas práticas da odontologia.
2. Veracidade das informações
O profissional é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados cadastrais informados, incluindo nome, CPF, CRO, especialidade, telefone e e-mail.
Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das responsabilidades legais aplicáveis.
3. Responsabilidade pelo conteúdo enviado
O profissional é o único responsável pelos documentos, imagens, radiografias, exames e prontuários que enviar à plataforma, bem como pela obtenção do consentimento do paciente para o tratamento desses dados.
A avaliação emitida por especialista credenciado é uma opinião técnica complementar e não substitui o exame clínico nem a responsabilidade profissional de quem conduz o tratamento.
4. Cumprimento das normas do CFO
O uso da plataforma pressupõe a observância do Código de Ética Odontológica e das demais normas do Conselho Federal de Odontologia e dos Conselhos Regionais.
É vedada a utilização do sistema para publicidade irregular, promessa de resultados ou qualquer prática vedada pela regulamentação profissional.
5. Sigilo profissional
Todos os envolvidos — profissional, avaliadores credenciados e equipe do SmilePlan — estão sujeitos ao dever de sigilo sobre as informações clínicas acessadas.
O acesso aos documentos é restrito ao dentista responsável, ao avaliador designado e à administração da plataforma, exclusivamente para a prestação do serviço.
6. Planos, créditos e pagamentos
Cada plano define um limite de pacientes ativos. O plano Premium não possui limite de pacientes e conta com prioridade de avaliação.
As avaliações de documentos consomem créditos. Créditos avulsos podem ser adquiridos a qualquer momento. O pagamento é processado em ambiente seguro, com cartão, PIX ou boleto.
As assinaturas são recorrentes. O profissional pode alterar de plano a qualquer momento, com ajuste proporcional de preço, ou cancelar, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
7. Disposições gerais
O SmilePlan pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de funcionalidades, comunicando os profissionais pelos canais cadastrados.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo atendimento por WhatsApp disponibilizado aos assinantes.